Termos de serviço

A TRIDI é uma empresa especializada na fabricação de carimbos personalizados, atuando há mais de 5 anos no mercado com foco absoluto em qualidade, precisão e atendimento humanizado. Localizada na cidade de Cerqueira César-SP, a empresa possui infraestrutura própria de design, produção e acabamento, garantindo total controle sobre cada etapa do processo. Nossa fabricação combina tecnologia de corte a laser de alta precisão com processos internos rigorosos de controle de qualidade, assegurando que cada carimbo apresente fidelidade máxima aos detalhes da arte enviada pelo cliente. As bases em madeira são produzidas internamente, de forma personalizada, respeitando o formato, o estilo e as necessidades de uso de cada comprador. A TRIDI atende microempreendedores de todo o Brasil, desenvolvendo carimbos individuais e exclusivos que fortalecem identidade visual, agregam valor às embalagens e elevam a percepção profissional de produtos e marcas. Atualmente, mais de 10 mil clientes já utilizaram nossos carimbos para potencializar seus negócios, número que reforça a confiança e o reconhecimento construídos ao longo dos anos. Trabalhamos exclusivamente com produtos personalizados, elaborados peça a peça conforme a arte, dimensões e especificações enviadas e aprovadas pelo consumidor. Cada carimbo passa por vetorização, análise técnica, adequações quando necessárias e somente então segue para gravação individualizada. Nosso compromisso é entregar produtos com alta durabilidade, excelente nitidez de impressão e total respeito à estética original da logomarca, sempre priorizando clareza, segurança e transparência em todas as etapas. Por isso, este Termo de Aceite e Responsabilidade foi elaborado para orientar o consumidor de forma clara sobre como funciona o processo de personalização, quais são as condições técnicas do produto e quais responsabilidades são assumidas mutuamente. Ao adquirir um carimbo TRIDI, o consumidor tem a garantia de estar recebendo um item exclusivo, confiável e fabricado com rigor técnico desde o primeiro contato até a entrega.

O presente Termo de Aceite e Responsabilidade tem por objetivo assegurar a transparência e boa-fé nas relações comerciais entre a empresa TRIDI COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA e seus clientes, regulando de forma clara e detalhada os direitos, deveres e responsabilidades mútuas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Ao efetuar a compra de carimbos personalizados, o consumidor DECLARA estar ciente e de acordo com todas as condições aqui descritas, reconhecendo que recebeu informações completas sobre o processo de produção, prazos, aprovação de arte, utilização, garantias e limitações relativas ao produto adquirido.

1.1. O consumidor reconhece, compreende e aceita, de forma inequívoca e irrevogável, que os carimbos comercializados pela TRIDI são produtos híbridos, que combinam características artesanais, personalizadas e o uso de fabricação mecanizada, cuja personalização e fabricação são individualizadas e sob medida, desenvolvidos a partir das informações, logotipos, textos, dimensões e artes enviadas e aprovadas pelo próprio consumidor no momento da compra.

1.2. O consumidor tem plena ciência e concorda que, por se tratar de produto personalizado e confeccionado exclusivamente para seu uso individual, não há possibilidade de cancelamento, troca ou devolução após o início do processo de vetorização ou gravação, salvo nos casos expressamente previstos neste termo e na legislação aplicável, em especial em situações comprovadas de vício de fabricação, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1.3. O consumidor reconhece e aceita que a personalização do carimbo implica a impossibilidade de reaproveitamento do produto por terceiros, motivo pelo qual não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, uma vez que o produto é produzido de forma exclusiva e individualizada, conforme as especificações definidas e aprovadas pelo consumidor.

1.4. O consumidor declara estar ciente e de acordo, de forma expressa, que a fabricação do produto segue processos técnicos e padronizados de produção, observando rigorosos controles de qualidade e precisão. Assim, eventuais pequenas variações visuais ou mínimas diferenças de tonalidade, proporção ou posicionamento da arte gravada são consideradas inerentes ao processo de fabricação mecanizada e não caracterizam defeito ou vício do produto.

1.5. O consumidor aceita e compreende que, por se tratar de produto sob encomenda, a produção somente será iniciada após a confirmação do pagamento e a aprovação formal da arte, sendo de sua inteira responsabilidade verificar cuidadosamente todos os detalhes do layout, textos, dimensões, proporções e informações antes da confirmação final.

1.6. O consumidor reconhece e aceita, de forma inequívoca, que erros, omissões ou divergências presentes na arte previamente aprovada não configuram vício de fabricação e não geram direito a reembolso, substituição ou retrabalho gratuito, sendo considerado de responsabilidade exclusiva do consumidor a conferência e validação da arte aprovada.

1.7. O consumidor declara-se plenamente ciente e de acordo que o aceite deste termo constitui ciência expressa e irrecorrível de todas as condições aqui estabelecidas quanto à natureza personalizada do produto, não podendo alegar desconhecimento, omissão de informação ou divergência de entendimento após a finalização do pedido.

2.1. O consumidor reconhece, compreende e aceita, de forma inequívoca e irrevogável, que os carimbos fornecidos pela TRIDI são produtos artesanais, personalizados e confeccionados sob demanda, iniciando-se sua produção somente após a confirmação do pagamento e a aprovação final da arte enviada ao cliente.

2.2. O consumidor tem plena ciência e concorda que os prazos de produção e envio informados pela TRIDI são estimativas médias, calculadas com base na capacidade operacional da empresa, disponibilidade de insumos e fluxo de pedidos em andamento. O consumidor reconhece e aceita, ainda, que podem ocorrer variações de prazo decorrentes de fatores alheios à vontade da empresa, tais como:

a) Necessidade de ajustes técnicos na arte ou no processo de gravação;

b) Variações de demanda em períodos de alta produção;

c) Atraso na confirmação de pagamento;

d) Problemas técnicos ocasionais em equipamentos de produção;

e) Intercorrências logísticas, como greves, indisponibilidade de transportadoras ou eventos de força maior.

2.3. O consumidor reconhece, aceita e concorda que, por se tratar de produto artesanal e personalizado, dependente de aprovação da arte, pelo próprio consumidor, o prazo total de produção e entrega poderá ser prorrogado em até 60 (sessenta) dias úteis além do prazo inicialmente informado, sem que isso configure descumprimento contratual ou falha na prestação de serviço, desde que tal prorrogação decorra de motivos técnicos, operacionais ou logísticos devidamente comunicados pela TRIDI.

2.4. O consumidor tem ciência e aceita, de forma expressa, que durante o período de prorrogação previsto no item anterior, a TRIDI não estará sujeita a penalidades, compensações ou indenizações, desde que mantenha a comunicação adequada e contínua sobre o andamento do pedido, em observância ao princípio da boa-fé e ao dever de informação previsto no artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2.5. O consumidor reconhece e concorda, de forma inequívoca, que somente após o transcurso do prazo adicional de 60 (sessenta) dias úteis, e caso o produto não tenha sido entregue sem justificativa plausível e comprovada, poderá exercer as opções previstas no artigo 35 do CDC, quais sejam:

a) Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta;

b) Aceitar outro produto equivalente; ou

c) Rescindir a compra com restituição integral dos valores pagos, monetariamente atualizados.

2.6. O consumidor compreende e aceita que a TRIDI poderá, a qualquer tempo, solicitar confirmação de endereço de entrega, dados cadastrais e atualização de contato antes do envio do produto, sendo de responsabilidade exclusiva do consumidor o fornecimento de informações corretas e completas. Qualquer atraso decorrente de erro, omissão ou divergência de dados fornecidos pelo consumidor não será imputado à TRIDI.

2.7. O consumidor reconhece e aceita, de forma inequívoca, que o acompanhamento do status de produção e envio é de sua responsabilidade, devendo consultar periodicamente as informações disponibilizadas pelos canais oficiais de atendimento ou por e-mail. O não acompanhamento do pedido não gera direito a indenização, ressarcimento ou reembolso antecipado, desde que a TRIDI tenha observado os prazos e comunicações aqui estipulados.

2.8. O consumidor declara estar plenamente ciente e de acordo que, uma vez finalizada a produção e postado o pedido junto à transportadora, eventuais atrasos de entrega deixam de ser responsabilidade direta da TRIDI, a qual, contudo, compromete se a intermediar o suporte junto à transportadora até a efetiva solução do caso, nos termos do artigo 14 do CDC.

3.1. O consumidor reconhece, compreende e aceita, de forma inequívoca e irrevogável, que a produção do carimbo personalizado pela TRIDI será iniciada somente após a aprovação expressa da arte final enviada ao cliente para conferência e aprovação, que pode ocorrer por meio eletrônico, incluindo mensagens, formulários, sistemas automatizados, e-mails ou qualquer outro canal oficial de atendimento disponibilizado pela empresa.

3.2. O consumidor tem plena ciência e concorda que a arte submetida à aprovação representa a reprodução exata do que será gravado no produto, incluindo textos, logos, dimensões, espaçamento, proporções e outros elementos visuais. Dessa forma, é de responsabilidade exclusiva do consumidor verificar atentamente todos os detalhes da arte antes de aprová-la, certificando-se de que o conteúdo está correto e em conformidade com sua expectativa.

3.3. O consumidor compreende que a TRIDI não realiza correções, revisões ortográficas, conferência de dados, análise de legibilidade ou ajustes de conteúdo textual nas artes enviadas, limitando-se a adequar o arquivo técnico para fins de gravação. Qualquer erro de digitação, informação incorreta, posicionamento inadequado ou arte aprovada com incorreções será de responsabilidade exclusiva do consumidor, não cabendo troca, reembolso ou refabricação gratuita.

3.4. A TRIDI oferece até três (3) rodadas de ajustes gratuitos na arte antes da aprovação final. Caso o consumidor solicite modificações adicionais após essa quantidade, será cobrada uma taxa de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) por nova rodada de alteração.

3.5. O consumidor compreende e aceita que, por se tratar de gravação realizada a partir da arte vetorizada aprovada, pequenas variações estéticas, tais como leve deslocamentos de linhas, espessura mínima de traço ou micro diferenças de alinhamento, são inerentes ao processo técnico de gravação e não configuram defeito de fabricação.

3.6. O consumidor reconhece e aceita que, na hipótese de a arte enviada pelo próprio cliente apresentar baixa resolução, incompatibilidade de formato, traços excessivamente finos, fontes não convertidas ou elementos que comprometam a qualidade final da gravação, a TRIDI poderá solicitar novo envio do arquivo ou propor adequações técnicas. Caso o cliente insista na produção com base na arte original, o consumidor assume integralmente a responsabilidade pelo resultado final, sem direito a substituição, reembolso ou refabricação.

3.7. O consumidor reconhece e aceita, de forma inequívoca, que a continuidade do processo de personalização e fabricação do produto depende da colaboração ativa e tempestiva do cliente, especialmente quanto ao envio de informações, arquivos, aprovações e respostas necessárias para a conclusão do pedido. Assim, caso o consumidor permaneça inativo, sem responder às solicitações da TRIDI ou sem dar continuidade ao pedido pelo período superior a 120 (cento e vinte) dias corridos contados da data da compra, o pedido poderá ficar sujeito à atualização de valores, em razão de alterações de custos operacionais, matéria-prima, fornecedores ou política comercial vigente à época da retomada do atendimento.

3.8. O consumidor declara-se ciente e de acordo que, após o decurso do prazo previsto no item anterior, a TRIDI não garante a manutenção da disponibilidade do mesmo modelo, estrutura, matéria-prima, base, insumo ou produto originalmente adquirido, especialmente em hipóteses de descontinuação de fabricação, alteração de linha produtiva, indisponibilidade de fornecedores ou atualização do catálogo comercial, podendo ser necessária a substituição por modelo equivalente, adaptação técnica ou complementação de valores para continuidade da produção.

3.9. O consumidor reconhece e aceita que a ausência prolongada de resposta ou continuidade do atendimento pelo prazo superior a 120 (cento e vinte) dias corridos não caracteriza falha na prestação de serviço pela TRIDI, tampouco gera obrigação de manutenção indefinida de preços, condições comerciais, estoque, disponibilidade de insumos ou prioridade de produção originalmente aplicáveis ao pedido.

4.1. O consumidor reconhece e aceita que os carimbos personalizados produzidos pela TRIDI são instrumentos de uso manual, cujo desempenho depende da técnica de aplicação, tipo de tinta e superfície utilizada. O consumidor declara compreender que pequenas variações na intensidade da marcação, tonalidade da tinta ou uniformidade da impressão são naturais ao uso do produto e não configuram defeito de fabricação.

4.2. A TRIDI disponibiliza instruções básicas de uso e manutenção, as quais o consumidor se compromete a observar integralmente. O não cumprimento dessas orientações poderá comprometer a durabilidade e a performance do produto, sem que isso gere direito a substituição, reembolso ou assistência gratuita.

4.3. É de responsabilidade do consumidor seguir as recomendações de conservação, incluindo, mas não se limitando a:

a) Manter o carimbo em ambiente seco e limpo, afastado de calor excessivo e umidade;

b) Não expor a base em MDF à água ou produtos de limpeza agressivos;

c) Limpar a borracha apenas com álcool 70% e pano macio, sem uso de abrasivos;

d) Armazenar o produto em posição adequada, evitando pressão sobre a área de gravação.

4.4. O consumidor reconhece que o desgaste natural da borracha e da almofada de tinta decorre do uso contínuo e não caracteriza vício ou defeito de fabricação. Tais componentes são considerados partes consumíveis, sujeitas à reposição periódica.

4.5. Caso o cliente identifique dificuldade de uso ou impressão irregular, deverá verificar previamente a almofada, a quantidade de tinta e a regularidade da superfície antes de acionar a empresa, uma vez que problemas de aplicação resultantes de mau uso, excesso ou falta de tinta, pressão inadequada ou superfície irregulares não são de responsabilidade da TRIDI.

4.6. O consumidor compreende e aceita que os carimbos são produtos de precisão, devendo ser utilizados apenas conforme sua finalidade original. O uso indevido, adaptação, modificação, desmontagem ou exposição a agentes químicos invalida qualquer garantia e exime a TRIDI de responsabilidade por danos decorrentes.

5.1. A TRIDI garante que todos os carimbos são submetidos a inspeção técnica e controle de qualidade antes do envio, assegurando a integridade estrutural e a funcionalidade do produto.

5.2. A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação que possam comprometer o uso normal do produto, como falhas de montagem, gravação incorreta (diversa da arte aprovada) ou defeitos na estrutura física da base ou da borracha, desde que devidamente comprovados.

5.3. O consumidor deverá comunicar qualquer vício aparente no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, enviando fotos, descrição detalhada do problema e número do pedido para um dos canais oficiais de atendimento, através do telefone (14) 99922-1612, ou e-mail atendimento@tridi.com.br.

5.4. A TRIDI terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para análise e resposta à solicitação, conforme o artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), podendo, a seu critério:

a) Realizar o reparo ou refabricação do produto;

b) Substituir o produto por outro idêntico;

c) Restituir o valor pago, de forma atualizada, quando não for possível o conserto ou reposição.

a) Uso inadequado, má conservação, contato com líquidos, quedas ou impactos;

b) Desgaste natural da borracha, almofada ou base;

c) Falhas na aplicação de tinta, excesso de pressão, ou uso em superfície inadequada;

d) Manipulação incorreta, desmontagem ou alteração física do produto;

e) Armazenamento inadequado, umidade, mofo ou exposição prolongada ao calor.

5.6. A TRIDI reserva-se o direito de solicitar o envio do produto para análise técnica antes de confirmar a existência de vício. Caso seja constatado que o defeito decorre de mau uso, o produto será devolvido a cliente, sem substituição ou reembolso, podendo haver cobrança de frete de retorno.

5.7. O consumidor reconhece que qualquer modificação, reparo ou intervenção não autorizada no produto invalida imediatamente a garantia e isenta a TRIDI de toda e qualquer responsabilidade posterior.

5.8. O prazo legal de reclamação por vício de fabricação é de 90 (noventa) dias, contado a partir da data de recebimento, conforme o artigo 26, inciso II, do CDC. Findo esse prazo, presume-se o pleno funcionamento do produto, não sendo admitidas reclamações posteriores.

6.1. O consumidor reconhece e aceita que os tamanhos informados pela TRIDI em seus anúncios representam duas referências distintas, ambas corretas e aplicáveis conforme o modelo adquirido:

a) O tamanho externo da carcaça, indicando o tamanho físico do modelo (estrutura física total do carimbo); e

b) O tamanho da arte, calculado pelo maior lado da arte enviada e ajustado proporcionalmente para garantir fidelidade estética e legibilidade da marca.

6.2. Nos carimbos manuais quando a TRIDI informa que o carimbo possui, por exemplo, 10 cm, isso significa que o maior lado da arte gravada terá exatamente 10 cm, sendo o outro lado ajustado automaticamente para manter a proporção original da logomarca, evitando distorções, estiramentos, compressão ou perda de detalhes.

6.3. Nos carimbos manuais a TRIDI trabalha sempre pelo maior lado da arte, pois cada logomarca possui características distintas: algumas são quadradas, outras circulares, outras retangulares (horizontais ou verticais). Assim as artes quadradas resultam em dimensões equivalentes (ex.: 4 × 4 cm); as artes circulares mantêm o diâmetro como medida principal; e as artes retangulares são ajustadas de forma proporcional, normalmente com o lado menor variando entre 50% e 80% da dimensão do lado maior, conforme a estética de cada da marca (ex.: 4 cm × 3,8 cm ou 4 cm × 2 cm).

6.4. O consumidor compreende que, em carimbos automáticos, a estrutura plástica possui dimensões fixas, mas a borracha personalizada pode ser menor do que a carcaça, devido ao mecanismo interno. Já nos carimbos manuais, a TRIDI reduz a base para ficar proporcional à arte, o que proporciona maior precisão na aplicação, menor peso e facilidade de uso, e a aplicação de força diretamente sobre a área de tinta, garantindo nitidez e evitando falhas.

6.5. Em razão da forma como a borracha é fixada, a arte é sempre gravada dentro dos limites internos da carcaça, o que torna natural que a área de impressão seja levemente menor do que a medida externa da estrutura. Essa diferença é inerente ao processo produtivo e não configura falha, erro ou desconformidade.

6.6. A TRIDI assegura que, independentemente do formato da arte e do tipo de carimbo adquirido, a gravação será realizada de forma centralizada, proporcional, sem distorções e aproveitando o limite máximo possível da área útil, garantindo fidelidade ao desenho original.

6.7. Pequenas diferenças entre o tamanho informado e o tamanho final do produto, limitadas à margem técnica de variação de 1mm a 10mm, são consideradas normais do processo de corte, montagem e gravação, não caracterizando defeito, erro de produção ou divergência contratual.

6.8. O consumidor declara estar ciente de que imagens, ou representações visuais exibidas no site e nos canais de comunicação da TRIDI são ilustrativas e exemplificativas, servindo apenas como referência de como podem ser aplicadas. Variações sutis de formato, proporção, espessura, tonalidade ou acabamento não ensejam direito à troca ou reembolso.

7.1. O consumidor reconhece e aceita que, em razão da natureza personalizada e sob encomenda dos produtos, o cancelamento ou reembolso está sujeito à etapa de produção em que o pedido se encontra no momento da solicitação.

7.2. Caso o pedido seja cancelado antes do início da vetorização da arte, o consumidor terá direito a reembolso integral do valor pago.

7.3. Se o cancelamento ocorrer após o início da vetorização, mas antes da produção física do carimbo, será aplicada uma taxa administrativa de R$ 20,00 (vinte reais), referente aos custos operacionais e de preparação da arte.

7.4. Após o início da gravação ou fabricação do produto, não será possível o cancelamento, reembolso ou alteração, salvo em caso de erro comprovado da TRIDI ou vício de fabricação devidamente apurado conforme o item 5 deste termo.

7.5. O consumidor compreende e aceita que o processamento de estornos ou reembolsos seguirá os prazos e procedimentos da operadora de pagamento utilizada, sendo a TRIDI responsável apenas por efetuar a liberação do crédito dentro do prazo acordado com o consumidor.

7.6. Em hipótese alguma haverá reembolso por arrependimento ou desistência após a aprovação da arte, uma vez que o produto se torna personalizado e exclusivo, nos termos do artigo 49 do CDC, que excepciona o direito de arrependimento em produtos confeccionados sob especificação individual do consumidor.

8.1. O consumidor reconhece e aceita que o envio dos produtos é realizado por transportadoras ou serviços logísticos terceirizados, sendo a TRIDI responsável pelo despacho correto e pelo fornecimento das informações de rastreamento.

8.2. Após a postagem, a responsabilidade pelo transporte e entrega é da empresa transportadora contratada, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, cabendo à TRIDI atuar como intermediadora administrativa, auxiliando o consumidor na comunicação e acompanhamento do processo de entrega.

8.3. O consumidor tem ciência de que eventuais atrasos, extravios ou danos durante o transporte serão objeto de apuração junto à transportadora. A TRIDI compromete-se a prestar suporte, abrir protocolos e acompanhar a resolução, mas não se responsabiliza por indenizações decorrentes de falhas logísticas de terceiros, salvo quando comprovada culpa direta da empresa.

8.4. Caso o produto não seja entregue dentro do prazo estimado, o consumidor deverá comunicar formalmente a TRIDI em até 90 (noventa) dias corridos contados da data de postagem. Passado esse prazo, presume-se a entrega regular do produto, não sendo possível reabrir solicitações de reenvio, reembolso ou reclamações por não recebimento.

8.5. O consumidor deverá inspecionar a embalagem no ato do recebimento e recusar a entrega se identificar sinais de violação, dano visível, umidade ou divergência de destinatário. Caso opte por receber o produto, recomenda-se o registro imediato por fotografias ou vídeo da embalagem e etiqueta de envio, a fim de subsidiar eventual análise posterior.

8.6. Em caso de dano, divergência de modelo ou erro de envio, o consumidor deverá comunicar a TRIDI dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento, enviando imagens e descrição detalhada. O não cumprimento desse prazo poderá implicar perda do direito à substituição ou reembolso.

8.7. O consumidor reconhece que atrasos pontuais de transporte ou variações no prazo de entrega não configuram falha contratual ou dano moral, desde que o pedido tenha sido despachado dentro do prazo regular e acompanhado das informações de rastreamento.

9.1. O consumidor reconhece e aceita que as imagens, vídeos, demonstrações e demais materiais de divulgação apresentados pela TRIDI em seu site, redes sociais ou anúncios têm caráter meramente ilustrativo, servindo apenas como referência visual aproximada do produto final.

9.2. O consumidor compreende que variações sutis de cor, tonalidade, espessura de traços, proporção da arte, intensidade de impressão ou acabamento são características normais do processo de gravação e não configuram defeito ou divergência de produto.

9.3. O resultado final da impressão dependerá diretamente de fatores externos ao processo de fabricação, como tipo de tinta utilizada, qualidade da almofada, superfície aplicada, pressão manual exercida e técnica de uso, pelos quais o consumidor assume integral responsabilidade.

9.4. O consumidor declara estar ciente de que diferenças entre o resultado visual apresentado em tela e o produto físico podem ocorrer em virtude de ajustes de cor de monitores, variações de contraste e parâmetros técnicos de visualização digital, não cabendo à TRIDI responsabilidade por tais diferenças.

9.5. O consumidor compreende e aceita que a TRIDI não garante resultados específicos de impressão, uma vez que a performance do carimbo está condicionada ao modo de uso e às condições do ambiente de aplicação.

10.1. O consumidor reconhece e aceita que a TRIDI poderá atualizar, revisar ou alterar este Termo de Aceite e Responsabilidade a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação individual, para adequação a mudanças legais, operacionais ou de política interna.

10.2. As versões atualizadas estarão sempre disponíveis nos canais oficiais da empresa, sendo responsabilidade do consumidor consultar periodicamente o site para verificar alterações antes de realizar novas compras.

10.3. O uso continuado dos serviços ou a realização de novas compras após a atualização deste termo implicará concordância automática com as modificações realizadas.

10.4. Alterações que impactem diretamente direitos do consumidor serão sempre implementadas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, respeitando os princípios da boa-fé e da transparência.

11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Cerqueira César – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Aceite e Responsabilidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.2. Esta cláusula de eleição de foro não impede o consumidor de exercer seus direitos perante o foro de seu domicílio, conforme previsão do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

11.3. A nulidade eventual de qualquer cláusula deste termo não prejudicará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

11.4. O presente termo é regido pela legislação brasileira, especialmente pelas normas do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

12.1. Ao concluir a compra, o consumidor declara-se plenamente ciente, informado e de acordo com todos os termos, condições e responsabilidades aqui estabelecidos, reconhecendo ter lido e compreendido integralmente este documento antes de efetuar o pagamento.

12.2. O consumidor compreende que a comercialização de produtos personalizados envolve processos técnicos específicos e não reprodutíveis, de modo que eventuais variações de resultado, tempo de produção e características visuais não ensejam direito a cancelamento, reembolso ou indenização, salvo nas hipóteses expressamente previstas neste termo.

12.3. A conclusão da compra implica aceitação irretratável e inequívoca de todas as cláusulas deste Termo de Aceite e Responsabilidade, o qual constitui condição essencial para a aquisição de produtos da TRIDI.

Este Termo de Aceite e Responsabilidade foi elaborado para assegurar transparência, segurança jurídica e equilíbrio nas relações entre a TRIDI e seus consumidores, reafirmando o compromisso da empresa com a boa-fé, a clareza e o respeito às normas de proteção ao consumidor. O consumidor, ao finalizar sua compra, DECLARA ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui descritas, ciente de que os produtos adquiridos são produtos híbridos, que combinam características artesanais, personalizadas e o uso de fabricação mecanizada, cuja personalização e fabricação são individualizadas e sob medida, desenvolvidos a partir das informações, logotipos, textos, dimensões e artes enviadas e aprovadas pelo próprio consumidor no momento da compra, e que a aceitação deste termo é condição indispensável para a conclusão da transação comercial.